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Título
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2021-12
Releitura da Súmula n° 54 do Superior Tribunal de Justiça (narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial).
Castro, Cássio Benvenutti de
2017-10
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
2018-01
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
2020-07
A dicotomia entre responsabilidade negocial e extranegocial e o enquadramento da responsabilidade pré-negocial.
Gensas, Rafael Saltz
;
Paganella, Victoria Dickow
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Autor
2
França, Catarina Cardoso Sousa
2
França, Vladimir da Rocha
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Gensas, Rafael Saltz
1
Paganella, Victoria Dickow
Assunto
2
Administração pública, aspectos a...
2
Dano ambiental, Brasil.
2
Dano ambiental, legislação, Brasil.
2
Poluição, aspectos jurídicos, Bra...
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano extrapatrimonial, Brasil.
1
Juros de mora, aspectos jurídicos...
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Negócio jurídico, responsabilidad...
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2018
1
2020
1
2021
Tipo
4
Artigo
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