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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-09
Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Púbico e distorção pelo poder judiciário
Tucci, Rogério Lauria
2007-07
Ação civil pública: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
Dias, Licínia Rossi Correia
2009-07
Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do direito constitucional
Barros, Adriano Celestino Ribeiro
2007-08
Tutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidade
Bezerra, Márcia Fernandes
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2014-04
O processo civil coletivo : legitimidade e coisa julgada
Thamay, Rennan Faria Krüger
2011-04
Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública
Cândia, Eduardo Franco
2011-01
O direito de vizinhança e sua correlação com os interesses difusos e coletivos
Blum, Rita Peixoto Ferreira
2006-01
O interesse social no direito privado
Wald, Arnoldo
2012-09
O collateral estoppel no Brasil
Soares, Marcos José Porto
Navegar
Autor
5
Grinover, Ada Pellegrini
5
Tesheiner, José Maria
3
Araújo, Mariana de Cássia
3
Wald, Arnoldo
2
Brolio, Raphael Jacob
2
Didier Junior, Fredie
2
Gomes Junior, Luiz Manoel
2
Mancuso, Rodolfo de Camargo
2
Tucci, Rogério Lauria
1
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
1
Badin, Arthur
1
Barros, Adriano Celestino Ribeiro
1
Benjamin, Antônio Herman V.
1
Berizonce, Roberto Omar
1
Bezerra, Márcia Fernandes
1
Bittar, Carlos Alberto
1
Blum, Rita Peixoto Ferreira
1
Caldo, Diego Santiago y
1
Cerqueira, Marcelo Malheiros
1
Chueiri, Miriam Fecchio
1
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
1
Cunha, Juliana Andrade da
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Cândia, Eduardo Franco
1
Delgado, José Augusto
1
Dias, Licínia Rossi Correia
1
Filomeno, José Geraldo Brito
1
Fink, Daniel Roberto
1
Frontini, Ana Paula
1
Gaia, Fausto Siqueira
1
Gavião Filho, Anizio Pires
1
Gonçalves, Eduardo Damião
1
Gonçalves, Tiago Figueiredo
1
Grantham, Silvia Resmini
1
Guedes, Demian
1
Guetta, Mauricio
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Iocohama, Celso Hiroshi
1
Jardim, Deise Nicola Tanger
1
Koehler, Frederico Augusto Leopol...
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Lépore, Paulo Eduardo
1
Maiolino, Eurico Zecchin
1
Mandelli, Alexandre Grandi
1
Martins, Guilherme Magalhães
1
Mazzei, Rodrigo
1
Mello, Fernando de Paula Batista
1
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1
Noya, Felipe Silva
1
Oliveira, Bruno Silveira de
1
Oliveira, Diego Henrique Nobre de
1
Pereira, Marcio Silva
1
Pereira, Rafael Caselli
1
Pinho, Rodrigo César Rebello
1
Raboneze, Ricardo
1
Rocha, Ibraim José das Mercês
1
Rocha, Raquel Heck Mariano da
1
Rossi, Júlio César
1
Salles, Carlos Alberto de
1
Segal, Lidiane da Penha
1
Silva, Marta Maria Gomes
1
Silva, Ovídio A. Baptista da (Oví...
1
Soares, Marcos José Porto
1
Sosa, Angel Landoni
1
Talamini, Eduardo
1
Thamay, Rennan Faria Krüger
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Vasconcelos, Rita de Cássia Corrê...
1
Villas Bôas, Regina Vera
1
Wambier, Luiz Rodrigues
1
Zaneti Junior, Hermes
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
30
Ação civil pública, Brasil.
26
Interesse individual homogêneo, B...
19
Tutela jurisdicional, Brasil.
16
Ação coletiva, Brasil.
15
Direitos e garantias individuais,...
11
Interesse transindividual, Brasil.
10
Coisa julgada (processo civil), B...
8
Acesso à justiça, Brasil.
7
Ação popular, Brasil.
7
Legitimidade ativa, Brasil.
7
Legitimidade, Brasil.
6
Dano moral, Brasil.
6
Interesse individual, Brasil.
5
Coisa julgada, Brasil.
5
Substituição processual, Brasil.
4
Boa-fé, Brasil.
4
Inquérito civil, Brasil.
4
Interesse público, Brasil.
4
Mandado de segurança coletivo, Br...
4
Ministério público, poderes e atr...
4
Proteção do consumidor, Brasil.
4
Proteção e defesa do consumidor, ...
4
Reparação do dano, Brasil.
3
Associação, Brasil.
3
Autonomia da vontade, Brasil.
3
Capacidade processual, Brasil.
3
Contrato, Brasil.
3
Direito adquirido, Brasil.
3
Estado de direito, Brasil.
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Função social, Brasil.
3
Liberdade contratual, Brasil.
3
Litispendência, Brasil.
3
Livre iniciativa, Brasil.
3
Processo civil, Brasil.
3
Sentença final, Brasil.
3
Teoria do direito, Brasil.
2
Acordo coletivo de trabalho, Brasil.
2
Acordo coletivo de trabalho, natu...
2
Admissibilidade (processo civil),...
2
Ação civil pública, análise, Brasil.
2
Ação civil pública, regulamentaçã...
2
Brasil. [Código de proteção e def...
2
Convenção coletiva de trabalho, B...
2
Convenção coletiva de trabalho, n...
2
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
2
Defensoria pública, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito subjetivo, Brasil.
2
Legitimidade passiva, Brasil.
2
Litisconsórcio, Brasil.
2
Meio ambiente, Brasil.
2
Ministério público, Brasil.
2
Ministério público, competência, ...
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Recurso especial, Brasil.
2
Reforma processual civil, Brasil.
2
Representação processual, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Sentença normativa, vigência, Bra...
2
Sindicato, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Advogado-Geral da União, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Assistência à velhice, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Autor (processo civil), Brasil.
1
Ação civil pública, aspectos cons...
1
Ação civil pública, direito compa...
1
Ação civil pública, direito compa...
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, direito comparado,...
1
Ação coletiva, direito comparado,...
1
Ação coletiva, doutrinas e contro...
1
Ação coletiva, legislação, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade processual, doutrinas ...
1
Causa petendi, Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Argentina.
1
Coisa julgada (processo civil), E...
1
Coisa julgada, direito comparado,...
1
Common law, direito comparado.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Condomínio, Brasil.
1
Conflito de vizinhança, aspectos ...
1
Consumidor, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contraditório, direito comparado,...
1
Contrato aleatório, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Decisão judicial, julgamento, Bra...
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Despesas processuais, Brasil.
1
Direito comparado, Estados Unidos...
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito de vizinhança, aspectos c...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito subjetivo.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Idoso, estatuto, aspectos jurídic...
1
Idoso, estatuto, proteção, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse coletivo, codificação, ...
1
Interesse coletivo, jurisprudênci...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse difuso, jurisprudência,...
1
Interesse transindividual.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Julgamento, Brasil.
1
Jurisdição voluntária, Brasil.
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Legitimação extraordinária, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, na...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Ministério público (processo civi...
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Mérito (processo civil), direito ...
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Poluição sonora, produção, Brasil.
1
Poupança, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), direi...
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, modelo, direito c...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, São Paulo (Es...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Publicidade enganosa, Brasil.
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Representação classista, Brasil.
1
Representação judicial, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguro, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
1
Terceiros, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela legal, Brasil.
Data do Documento
28
2010 - 2016
43
2000 - 2009
4
1991 - 1999
Tipo
74
Artigo
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