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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
A Ação Civil Pública como instrumento de controle das políticas públicas
Franco, Fábio Luis
;
Martins, Antônio Darienso
2003-10
Ação civil pública: tutela de direitos difusos - jurisdição ou administração?
Tesheiner, José Maria
2005-06
Ação civil pública e o direito difuso à segurança pública.
Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
2008-07
O fundo de defesa dos direitos difusos
Badin, Arthur
2003-01
O Ministério Público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil.
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
2007-08
Tutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidade
Bezerra, Márcia Fernandes
2006-04
Uma reconstrução da relação homem/meio ambiente visando à sadia qualidade de vida
Vendramini, Sylvia Maria Machado
;
Alves, Oscar Santos
2008-01
O ônus da prova na ação de improbidade administrativa
Medina, José Miguel Garcia
2008-01
A (re)normativização do Direito Penal frente aos direitos difusos
Machado, Fábio Guedes de Paula
2006-02
A legitimação do autor da ação popular
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Navegar
Autor
2
Cunha, Leonardo José Carneiro da
2
Gomes Junior, Luiz Manoel
2
Grinover, Ada Pellegrini
2
Mancuso, Rodolfo de Camargo
2
Oliveira, Flávia de Paiva Medeiro...
2
Tucci, Rogério Lauria
1
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
1
Alves, Oscar Santos
1
Alvim, J.E. Carreira (José Eduard...
1
Badin, Arthur
1
Berizonce, Roberto Omar
1
Bezerra, Márcia Fernandes
1
Bittar, Carlos Alberto
1
Campos, José Roberto
1
Campos, Ricardo Ribeiro
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Castanho, Renata
1
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
1
Delgado, José Augusto
1
Ferreira Filho, Edward
1
Filomeno, José Geraldo Brito
1
Franco, Fábio Luis
1
Gidi, Antonio
1
Godinho, Robson Renault
1
Gonçalves, Eduardo Damião
1
Gonçalves, Nicole P. S. Mader
1
Grantham, Silvia Resmini
1
Guedes, Demian
1
Iocohama, Celso Hiroshi
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Martins, Antônio Darienso
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Milaré, Édis
1
Mio, Geisa Paganini de
1
Moraes, Ana Carvalho Ferreira Bue...
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1
Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
1
Reis, Maria Elisa Perrone dos
1
Rocha, Ibraim José das Mercês
1
Salomão Filho, Calixto
1
Setzer, Joana
1
Silva, Marta Maria Gomes
1
Sosa, Angel Landoni
1
Tesheiner, José Maria
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Vendramini, Sylvia Maria Machado
1
Villas Bôas, Regina Vera
Assunto
22
Interesse coletivo, Brasil.
15
Ação civil pública, Brasil.
10
Direitos e garantias individuais,...
10
Tutela jurisdicional, Brasil.
6
Inquérito civil, Brasil.
5
Acesso à justiça, Brasil.
5
Coisa julgada, Brasil.
5
Interesse individual, Brasil.
4
Ação coletiva, Brasil.
4
Ação popular, Brasil.
4
Interesse público, Brasil.
4
Interesse transindividual, Brasil.
4
Legitimidade ativa, Brasil.
4
Legitimidade, Brasil.
4
Substituição processual, Brasil.
3
Mandado de segurança coletivo, Br...
3
Ministério público, poderes e atr...
3
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Administração pública, Brasil.
2
Ação civil pública, análise, Brasil.
2
Ação civil pública, regulamentaçã...
2
Brasil. [Código civil (2002)].
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Legitimação extraordinária, Brasil.
2
Legitimação, Brasil.
2
Meio ambiente, Brasil.
2
Meio ambiente, natureza jurídica,...
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Política de saúde, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Saúde ambiental, prevenção, Brasil.
2
Tutela antecipada, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Associação, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Ação civil pública, doutrina, Bra...
1
Ação civil pública, julgamento, c...
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, julgamento, compet...
1
Ação coletora, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Consolidação das leis do...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Capacidade jurídica, Brasil.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Capacidade processual, doutrinas ...
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Common law, direito comparado.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Comportamento humano, Brasil.
1
Compromisso (direito das obrigaçõ...
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Contestação, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contrato, aspectos sociais, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito comercial, Brasil.
1
Direito comparado, Estados Unidos...
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito urbano, jurisprudência, B...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Dogmática jurídica.
1
Ecologia social, Brasil.
1
Exoneração, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Função social, Brasil.
1
Idoso, estatuto, aspectos jurídic...
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Ilícito, Brasil.
1
Impacto ambiental, responsabilida...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Interesse coletivo, jurisprudênci...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse difuso, jurisprudência,...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Jurisdição voluntária, Brasil.
1
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Liberdade de imprensa, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, de...
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos constituc...
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Nepotismo, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, jur...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo civil, modelo, direito c...
1
Programa de televisão, censura, B...
1
Programa de televisão, qualidade,...
1
Programa de televisão, qualidade,...
1
Proteção do consumidor, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Representação classista, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Salário mínimo, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tutela legal, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
1
Urbanismo, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
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2004
6
2005
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5
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5
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3
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