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Assunto
- 45 Interesse coletivo, Brasil.
- 24 Ação civil pública, Brasil.
- 20 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 16 Direitos e garantias individuais,...
- 10 Ação coletiva, Brasil.
- 9 Interesse individual homogêneo, B...
- 8 Interesse transindividual, Brasil.
- 7 Coisa julgada, Brasil.
- 7 Interesse individual, Brasil.
- 7 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 6 Ação popular, Brasil.
- 6 Inquérito civil, Brasil.
- 6 Legitimidade, Brasil.
- 5 Acesso à justiça, Brasil.
- 5 Coisa julgada (processo civil), B...
- 5 Legitimidade ativa, Brasil.
- 5 Reparação do dano, Brasil.
- 5 Substituição processual, Brasil.
- 4 Dano moral, Brasil.
- 4 Função social, Brasil.
- 4 Indenização, Brasil.
- 4 Interesse público, Brasil.
- 4 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 4 Processo civil, Brasil.
- 4 Proteção do consumidor, Brasil.
- 3 Autonomia da vontade, Brasil.
- 3 Ação civil pública, legislação, B...
- 3 Boa-fé, Brasil.
- 3 Contrato, Brasil.
- 3 Controle da constitucionalidade, ...
- 3 Direito adquirido, Brasil.
- 3 Estado de direito, Brasil.
- 3 Estado democrático de direito, Br...
- 3 Liberdade contratual, Brasil.
- 3 Liquidação da sentença, Brasil.
- 3 Litispendência, Brasil.
- 3 Livre iniciativa, Brasil.
- 3 Meio ambiente, Brasil.
- 3 Ministério público, poderes e atr...
- 3 Proteção ambiental, Brasil.
- 3 Reparação do dano (direito ambien...
- 3 Teoria do direito, Brasil.
- 2 Administração pública, Brasil.
- 2 Ação civil pública, análise, Brasil.
- 2 Ação civil pública, regulamentaçã...
- 2 Bem jurídico, Brasil.
- 2 Brasil. [Código civil (2002)].
- 2 Brasil. [Código de proteção e def...
- 2 Capacidade processual, Brasil.
- 2 Competência territorial, Brasil.
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Controle jurisdicional, Brasil.
- 2 Degradação ambiental, Brasil.
- 2 Direito ambiental, Brasil.
- 2 Discricionariedade, Brasil.
- 2 Efeito vinculante, Brasil.
- 2 Interesse de agir, Brasil.
- 2 Interpretação da constituição, Br...
- 2 Jurisdição voluntária, Brasil.
- 2 Legitimação extraordinária, Brasil.
- 2 Legitimação, Brasil.
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- 2 Norma constitucional, Brasil.
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- 1 Acesso à justiça, parecer, Brasil.
- 1 Admissibilidade (processo civil),...
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Arguição de descumprimento de pre...
- 1 Arguição de inconstitucionalidade...
- 1 Assistência judiciária, jurisprud...
- 1 Assistência à velhice, Brasil.
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- 1 Autonomia estadual, Brasil.
- 1 Ação civil pública, aspectos cons...
- 1 Ação civil pública, direito compa...
- 1 Ação civil pública, doutrina, Bra...
- 1 Ação civil pública, julgamento, c...
- 1 Ação civil pública, jurisprudênci...
- 1 Ação coletiva, doutrinas e contro...
- 1 Ação coletiva, julgamento, compet...
- 1 Ação coletiva, legislação, Brasil.
- 1 Ação coletora, Brasil.
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- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Brasil. [Consolidação das leis do...
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. Ministério Público.
- 1 Capacidade jurídica, Brasil.
- 1 Capacidade processual, doutrinas ...
- 1 Causa petendi, Brasil.
- 1 Citação (processo civil), Brasil.
- 1 Coisa julgada, direito comparado,...
- 1 Common law, direito comparado.
- 1 Compensação (direito ambiental), ...
- 1 Competência federal, Brasil.
- 1 Competência, Brasil.
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- 1 Compromisso (direito das obrigaçõ...
- 1 Conciliação (processo civil), Bra...
- 1 Conflito de jurisdição, Brasil.
- 1 Conflito de leis, Brasil.
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- 1 Idoso, estatuto, proteção, Brasil.
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- 1 Interesse difuso, jurisprudência,...
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- 1 Mandado de segurança coletivo, na...
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Matéria tributária, aspectos cons...
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- 1 Meio ambiente, aspectos constituc...
- 1 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 1 Ministério público, Brasil.
- 1 Ministério público, competência, ...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Nepotismo, Brasil.
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- 1 Patrimônio, Brasil.
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- 1 Princípio constitucional, Brasil.
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- 1 Procedimento, Brasil.
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- 1 Processo trabalhista, Brasil.
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