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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
A legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneos
Gaia, Fausto Siqueira
2007-08
Tutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidade
Bezerra, Márcia Fernandes
2007-07
Contestação: ilegitimidade passiva ad causam do Estado, devendo a demanda que impugna recomendações do Ministério Público para que municípios se abstenham da prática de nepotismo ser proposta em face do Ministério Público
Cunha, Leonardo José Carneiro da
2005-01
Legitimidade do Ministério Público para defesa de interesses individuais homogêneos: sua compreensão a partir da teoria dos poderes implícitos e da interpretação sistemática da Constituição
Campos, Ricardo Ribeiro
2012-03
Legitimidade e a representatividade adequada nas ações coletivas : um estudo comparado entre a legislação brasileira e a experiência norte-americana
Caldo, Diego Santiago y
2014-04
O processo civil coletivo : legitimidade e coisa julgada
Thamay, Rennan Faria Krüger
2009-12
Anotações sobre o mandado de segurança coletivo nos termos da lei 12.016/2009
Carneiro, Athos Gusmão
1999-01
A poluição sonora e o Ministério Público
Fink, Daniel Roberto
;
Cunha, Juliana Andrade da
;
Frontini, Ana Paula
;
Pereira, Marcio Silva
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Autor
1
Bezerra, Márcia Fernandes
1
Caldo, Diego Santiago y
1
Campos, Ricardo Ribeiro
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Cunha, Juliana Andrade da
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Fink, Daniel Roberto
1
Frontini, Ana Paula
1
Gaia, Fausto Siqueira
1
Pereira, Marcio Silva
1
Thamay, Rennan Faria Krüger
Assunto
5
Interesse coletivo, Brasil.
3
Ação civil pública, Brasil.
3
Interesse individual homogêneo, B...
2
Ação coletiva, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ação civil pública, direito compa...
1
Ação coletiva, direito comparado,...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade jurídica, Brasil.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contestação, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Exoneração, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Legitimação extraordinária, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança coletivo, de...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Nepotismo, Brasil.
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Representação judicial, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2014
4
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
8
Artigo
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