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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2008-01
O ônus da prova na ação de improbidade administrativa
Medina, José Miguel Garcia
2006-10
A legitimação individual para a Ação Civil Pública
Guedes, Demian
2000-10
Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massa
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
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Autor
1
Guedes, Demian
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
3
Interesse coletivo, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Ação coletora, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Substituição processual, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2015
3
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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