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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Ações coletivas: dupla comemoração
Filomeno, José Geraldo Brito
2015-01
A reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumo.
Leal, Larissa Maria de Moraes
2009-07
Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do direito constitucional
Barros, Adriano Celestino Ribeiro
2008-01
O ônus da prova na ação de improbidade administrativa
Medina, José Miguel Garcia
2007-11
Legitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites?
Verri, Marina Mezzavilla
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2000-10
Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massa
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2006-12
Amplitude da coisa julgada nas ações coletivas
Santos, Ronaldo Lima dos
2006-10
A legitimação individual para a Ação Civil Pública
Guedes, Demian
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Autor
1
Barros, Adriano Celestino Ribeiro
1
Filomeno, José Geraldo Brito
1
Guedes, Demian
1
Leal, Larissa Maria de Moraes
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1
Santos, Ronaldo Lima dos
1
Tesheiner, José Maria
1
Verri, Marina Mezzavilla
Assunto
6
Ação civil pública, Brasil.
4
Interesse coletivo, Brasil.
3
Interesse transindividual, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Interesse público, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, jurisprud...
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Ação coletora, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Defensoria pública, São Paulo (Es...
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Prova (direito do trabalho), Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2015
7
2000 - 2009
Tipo
9
Artigo
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