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- 5 Tesheiner, José Maria
- 4 Didier Junior, Fredie
- 3 Leite, Carlos Henrique Bezerra
- 3 Mancuso, Rodolfo de Camargo
- 2 Amaral, Guilherme Rizzo
- 2 Bastos, Antonio Adonias Aguiar
- 2 Brolio, Raphael Jacob
- 2 Mandelli, Alexandre Grandi
- 2 Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
- 2 Moraes, Daniele Alves
- 2 Thibau, Tereza Cristina Sorice Ba...
- 2 Vitorelli, Edilson
- 2 Wambier, Luiz Rodrigues
- 2 Zaneti Junior, Hermes
- 1 Abboud, Georges
- 1 Andrade, Marcelo Santiago de Padua
- 1 Arenhart, Sérgio Cruz
- 1 Balera, Fernanda Penteado
- 1 Barros, Marcus Aurélio de Freitas
- 1 Bassetto, Maria do Carmo Lopes To...
- 1 Baumbach, Rudinei
- 1 Beneti, Ana Carolina
- 1 Benjamin, Antônio Herman V.
- 1 Bergstein, Laís
- 1 Bessa, Leonardo Roscoe
- 1 Borges, Sabrina Nunes
- 1 Branco, Letícia Rezende Castelo
- 1 Bruscato, Wilges
- 1 Bucci, Eduardo Sadalla
- 1 Caldo, Diego Santiago y
- 1 Camargo, Bárbara Galvão Simões de
- 1 Cambi, Eduardo
- 1 Campelo, Marcella Nogueira Rebouças
- 1 Carneiro, Athos Gusmão
- 1 Carpena, Heloísa
- 1 Cavalcanti, Marcos de Araújo
- 1 Chueiri, Miriam Fecchio
- 1 Costa, Eduardo José da Fonseca
- 1 Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
- 1 Cândia, Eduardo Franco
- 1 Dantas, Bruno
- 1 Demo, Roberto Luis Luchi
- 1 Dias, Licínia Rossi Correia
- 1 Fensterseifer, Tiago
- 1 Fernandes, Débora Chaves Martines
- 1 Ferreira, Maria Gorete
- 1 Filardi, Hugo
- 1 Gabbay, Daniela Monteiro
- 1 Gaia, Fausto Siqueira
- 1 Garcia, Emerson
- 1 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- 1 Godinho, Robson Renault
- 1 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 1 Gonçalves, Tiago Figueiredo
- 1 Guetta, Mauricio
- 1 Haas, Adriane
- 1 Krell, Andreas Joachim
- 1 Lagrasta, Valeria Ferioli
- 1 Lamy, Eduardo de Avelar
- 1 Lando, Giorge André
- 1 Lehfeld, Lucas de Souza
- 1 Lemos, Vinicius Silva
- 1 Lemos, Walter Gustavo da Silva
- 1 Lopes, Mônica Sette
- 1 Lépore, Paulo Eduardo
- 1 Maiolino, Eurico Zecchin
- 1 Marco, Cristhian Magnus de
- 1 Martins, Fernando Dal Bó
- 1 Mazzei, Rodrigo
- 1 Mazzilli, Hugo Nigro
- 1 Milhoranza, Mariângela Guerreiro
- 1 Mill, Lorenzo Caser
- 1 Moraes, Paulo Valério Dal Pai
- 1 Nassar, Marcos
- 1 Noya, Felipe Silva
- 1 Nunes, Bruno José Silva
- 1 Oliveira, Bruno Silveira de
- 1 Oliveira, Flávio Luís de
- 1 Omura, Masahiko
- 1 Ortenblad, Renata
- 1 Osna, Gustavo
- 1 Pedrosa, Laís de Lucena
- 1 Peixoto, Ravi
- 1 Pereira, Cesar A. Guimarães
- 1 Pereira, Juliana Hörlle
- 1 Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
- 1 Pinto, Luis Filipe Marques Porto Sá
- 1 Piva, Rui Carvalho
- 1 Quintão, Luísa
- 1 Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
- 1 Ribett, Camila Mantovane
- 1 Rocha, Cláudio Jannotti da
- 1 Rocha, Raquel Heck Mariano da
- 1 Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
- 1 Rossi, Júlio César
- 1 Rudiniki Neto, Rogério
- 1 Salles, Carlos Alberto de
- 1 Sandrin, Katiane
- 1 Santiago, Állan Felipe Brito
- 1 Santos, Evaristo Aragão
- 1 Santos, Karen Borges dos
- 1 Santos, Ronaldo Lima dos
- 1 Scavuzzi, Maira Bianca
- 1 Schimidt, Rafaella Boone
- 1 Segal, Lidiane da Penha
- 1 Sica, Heitor Vitor Mendonça
- 1 Silva, Marta Maria Gomes
- 1 Silva, Mateus Abreu Antunes da
- 1 Silva, Sofia Araújo
- 1 Soares, Marcos José Porto
- 1 Sousa, José Augusto Garcia de
- 1 Souza, Artur César de
- 1 Stürmer, Gilberto
- 1 Talamini, Eduardo
- 1 Tamer, Maurício Antonio
- 1 Tchakerian, Renato Silviano
- 1 Temer, Sofia Orberg
- 1 Tescari, Renato Mantoanelli
- 1 Tessari, Cláudio
- 1 Thamay, Rennan Faria Krüger
- 1 Vasconcelos, Rita de Cássia Corrê...
- 1 Venturi, Elton
- 1 Vidal, Ludmilla Camacho Duarte
- 1 Vieira, Gabriela Ferraz
- 1 Wambier, Teresa Arruda Alvim
- 1 Wanderley, João Flávio Vidal
- 1 Watanabe, Kazuo
- 1 Zavascki, Teori Albino
- 1 Zufelato, Camilo
Assunto
- 66 Ação civil pública, Brasil.
- 59 Interesse coletivo, Brasil.
- 41 Ação coletiva, Brasil.
- 31 Interesse difuso, Brasil.
- 28 Interesse transindividual, Brasil.
- 27 Acesso à justiça, Brasil.
- 23 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 14 Coisa julgada (processo civil), B...
- 14 Legitimidade ativa, Brasil.
- 13 Devido processo legal, Brasil.
- 13 Direitos e garantias individuais,...
- 13 Legitimidade, Brasil.
- 10 Segurança jurídica, Brasil.
- 6 Reforma processual civil, Brasil.
- 6 Substituição processual, Brasil.
- 5 Admissibilidade (processo civil),...
- 5 Associação, Brasil.
- 5 Ação popular, Brasil.
- 5 Coisa julgada, Brasil.
- 5 Código de processo civil, projeto...
- 5 Efeito vinculante, Brasil.
- 5 Ministério público, competência, ...
- 4 Brasil. [Código de processo civil...
- 4 Competência territorial, Brasil.
- 4 Indenização (direito civil), Brasil.
- 4 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 4 Reparação do dano (direito civil)...
- 4 Sindicato, Brasil.
- 3 Assistência judiciária, Brasil.
- 3 Brasil. [Código de proteção e def...
- 3 Dano moral, Brasil.
- 3 Defensoria pública, Brasil.
- 3 Defensoria pública, competência, ...
- 3 Direitos difusos, Brasil.
- 3 Execução de sentença, Brasil.
- 3 Incidente processual, Brasil.
- 3 Interesse público, Brasil.
- 3 Isonomia constitucional, Brasil.
- 3 Litispendência, Brasil.
- 3 Ministério público, Brasil.
- 3 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 3 Processo trabalhista, Brasil.
- 3 Proteção ambiental, Brasil.
- 3 Sentença civil, Brasil.
- 3 Sentença final, Brasil.
- 2 Acordo coletivo de trabalho, Brasil.
- 2 Acordo coletivo de trabalho, natu...
- 2 Arbitragem, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. [Lei dos interesses difus...
- 2 Cidadão, Brasil.
- 2 Conciliação (processo civil), Bra...
- 2 Contraditório, Brasil.
- 2 Convenção coletiva de trabalho, B...
- 2 Convenção coletiva de trabalho, n...
- 2 Decisão judicial, Brasil.
- 2 Eficácia da lei, Brasil.
- 2 Execução (processo civil), Brasil.
- 2 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 2 Incidente de resolução de demanda...
- 2 Incidente processual, doutrinas e...
- 2 Incidente processual, legislação,...
- 2 Indenização, Brasil.
- 2 Interesse individual, Brasil.
- 2 Legitimidade passiva, Brasil.
- 2 Liquidação da sentença, Brasil.
- 2 Litisconsórcio, Brasil.
- 2 Mediação (processo civil), Brasil.
- 2 Mediação e conciliação, Brasil.
- 2 Ministério público do trabalho, c...
- 2 Princípio da efetividade, Brasil.
- 2 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 2 Princípio da segurança jurídica, ...
- 2 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 2 Recurso especial, Brasil.
- 2 Relação de consumo, Brasil.
- 2 Reparação do dano, Brasil.
- 2 Representação processual, Brasil.
- 2 Segurança jurídica, direito compa...
- 2 Sentença normativa, vigência, Bra...
- 2 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 2 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Acordo judicial, Brasil.
- 1 Administração da justiça, Brasil.
- 1 Administração direta, Brasil.
- 1 Administração indireta, Brasil.
- 1 Advogado, honorários, Brasil.
- 1 Agravo de petição, Brasil.
- 1 Alimentos (direito de família), B...
- 1 Assistência judiciária, jurisprud...
- 1 Assistência social, aspectos cons...
- 1 Associação sem fins lucrativos, B...
- 1 Ato administrativo, Brasil.
- 1 Audiência de conciliação, Brasil.
- 1 Audiência de mediação e conciliaç...
- 1 Autor (processo civil), Brasil.
- 1 Ação civil pública, aspectos jurí...
- 1 Ação civil pública, direito compa...
- 1 Ação civil pública, direito compa...
- 1 Ação civil pública, jurisprudênci...
- 1 Ação civil pública, legislação, B...
- 1 Ação coletiva, direito comparado,...
- 1 Ação coletiva, jurisprudência, Br...
- 1 Ação coletiva, natureza jurídica,...
- 1 Ação declaratória, Brasil.
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Ação judicial, Brasil.
- 1 Ação rescisória, Brasil.
- 1 Barragem de rejeitos, acidente, a...
- 1 Boa-fé, Brasil.
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Capacidade processual, Brasil.
- 1 Causa petendi, Brasil.
- 1 Cláusula, Brasil.
- 1 Coisa julgada (processo civil), E...
- 1 Coisa julgada, direito comparado,...
- 1 Competência, Brasil.
- 1 Compromisso arbitral, Brasil.
- 1 Condomínio, Brasil.
- 1 Continência, Brasil.
- 1 Contraditório, direito comparado,...
- 1 Contrato de adesão, Brasil.
- 1 Crédito, Brasil.
- 1 Código de processo civil, crítica...
- 1 Código de processo civil, projeto...
- 1 Dano (direito civil), Brasil.
- 1 Decisão judicial, julgamento, Bra...
- 1 Defensor público, Brasil.
- 1 Desastre ecológico, aspectos jurí...
- 1 Direito de ação, Brasil.
- 1 Direito do consumidor, Brasil.
- 1 Direito processual previdenciário...
- 1 Direito tributário, Brasil.
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Execução por título extrajudicial...
- 1 Execução provisória, Brasil.
- 1 Execução trabalhista, Brasil.
- 1 Foro privilegiado, Brasil.
- 1 Fraude civil, Brasil.
- 1 Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Imposto de transmissão causa mort...
- 1 Imposto estadual, Rio Grande do Sul.
- 1 Inclusão social, Brasil.
- 1 Inquérito civil, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, codificação, ...
- 1 Interesse coletivo, competência, ...
- 1 Interesse coletivo, proteção, Bra...
- 1 Interesse difuso, aspectos ambien...
- 1 Interesse difuso, aspectos consti...
- 1 Interesse difuso, história, Estad...
- 1 Interesse difuso, legislação, Bra...
- 1 Interesse individual homogêneo, j...
- 1 Interesse público, aspectos ambie...
- 1 Interesse público, jurisprudência...
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 1 Investidor, proteção, Brasil.
- 1 Juiz do trabalho, poderes e atrib...
- 1 Juizado especial federal cível, B...
- 1 Julgamento, Brasil.
- 1 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 1 Jurisprudência trabalhista, Brasil.
- 1 Justiça do trabalho, Brasil.
- 1 Legitimação extraordinária, Brasil.
- 1 Legitimidade ativa, jurisprudênci...
- 1 Legitimidade ativa, legislação, B...
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Meio ambiente, Brasil.
- 1 Meios de comunicação, jurisprudên...
- 1 Mercado de capitais, controle, Br...
- 1 Mercado de capitais, fiscalização...
- 1 Mercado de capitais, regulação, B...
- 1 Mercado mobiliário, Brasil.
- 1 Ministério público (processo civi...
- 1 Ministério público (processo civi...
- 1 Ministério público do trabalho, p...
- 1 Ministério público, competência, ...
- 1 Ministério público, honorários, B...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Mérito (processo civil), Brasil.
- 1 Mérito (processo civil), direito ...
- 1 Parte (processo civil), Brasil.
- 1 Partido político, Brasil.
- 1 Patrimônio, Brasil.
- 1 Perdas e danos, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica de direito públic...
- 1 Pessoa portadora de deficiência, ...
- 1 Petição inicial, Brasil.
- 1 Política ambiental, Brasil.
- 1 Políticas públicas, jurisprudênci...
- 1 Preclusão (processo civil), Brasil.
- 1 Preclusão (processo civil), direi...
- 1 Prescrição, interrupção, Brasil.
- 1 Pretensão, Brasil.
- 1 Previdência privada, Brasil.
- 1 Previdência social, Brasil.
- 1 Princípio da cooperação, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio da sucumbência, Brasil.
- 1 Princípio do juiz natural, Brasil.
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo civil, Brasil.
- 1 Proteção jurisdicional, Brasil.
- 1 Prova (direito do trabalho), Brasil.
- 1 Prova (processo civil), Brasil.
- 1 Repercussão geral, Brasil.
- 1 Representação classista, Brasil.
- 1 Representação judicial, Brasil.
- 1 Réu, Brasil.
- 1 Sanção, Brasil.
- 1 Seguridade social, Brasil.
- 1 Sentença penal, Brasil.
- 1 Sentença terminativa, Brasil.
- 1 Sistema judiciário, Brasil.
- 1 Sujeição passiva, Brasil.
- 1 Súmula vinculante, Brasil.
- 1 Teoria dos sistemas, Brasil.
- 1 Terceiros, Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Trabalhador, proteção, Brasil.
- 1 Trabalho escravo, Brasil.
- 1 Tutela, Brasil.
- 1 Título executivo extrajudicial, B...