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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-05Coisa julgada nas ações coletivasMaiolino, Eurico Zecchin
2015-10Entidades representativas (art. 5º, XXI, da CF) e arbitragem coletiva no Brasil.Pereira, Cesar A. Guimarães; Quintão, Luísa
2012-10Litispendência em processos coletivos e individuaisTesheiner, José Maria; Mandelli, Alexandre Grandi
2010-01Ação popular e lesividadeAndrade, Marcelo Santiago de Padua
2016-06Primeiras reflexões sobre os impactos do novo CPC e da lei de mediação no compromisso de ajustamento de conduta.Vidal, Ludmilla Camacho Duarte; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
2013-08Cumprimento de sentenças coletivas: da pulverização à molecularizaçãoMendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2007-09Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneosBranco, Letícia Rezende Castelo
2009-03Extensão subjetiva da coisa julgada no Direito Processual Civil coletivoLépore, Paulo Eduardo
2017-06Termo de ajustamento de conduta : instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.Lando, Giorge André; Vieira, Gabriela Ferraz; Pedrosa, Laís de Lucena; Campelo, Marcella Nogueira Rebouças
2016-07O fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos : uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232/SC.Cavalcanti, Marcos de Araújo

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