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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-04
Do contrato administrativo à administração contratual.
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2002-10
A repristinação de ato revogatório de licitações
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2004-01
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2010-10
Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Cymbalista, Tatiana Matiello
2015-01
Limites da atuação do acionista controlador nas empresas estatais: entre a busca do resultado econômico e a consagração das suas finalidades públicas
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Zago, Marina Fontão
2017-09
Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção.
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Cymbalista, Tatiana Matiello
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Autor
2
Cymbalista, Tatiana Matiello
1
Zago, Marina Fontão
Assunto
2
Agência reguladora, competência, ...
2
Intervenção do Estado na economia...
2
Regulação jurídica, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
1
Acionista controlador, poderes e ...
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Bens de uso comum, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, direito ...
1
Contrato administrativo, regime j...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Equilíbrio econômico-financeiro, ...
1
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, preserva...
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Praia, regulação, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
2
2002 - 2009
Tipo
6
Artigo
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