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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
Arbitragem e cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos.
Monteiro, André Luís Pinheiro
;
Rodrigues, Marco Antonio
2012-01
O direito administrativo, a arbitragem e a mediação
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2008-05
O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
;
Fórum
2020-04
O cabimento da arbitragem no direito administrativo à luz do princípio da indisponibilidade : o interesse público exige intervenção jurisdicional?
Faria, Luzardo
2007-01
Alguns aspectos sobre a arbitragem nos contratos administrativos à luz dos princípios da eficiência e do acesso à Justiça: por uma nova concepção do que seja interesse público
Zimmermann, Dennys
2017-10
Regulação contratual : uma revisita contemporânea à teoria do ato-condição.
Reis, Márcio Monteiro
2019-01
Administração pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta.
Martins Junior, Wallace Paiva
2019-10
Limites da arbitragem perante a administração pública direta brasileira.
Rêgo, Danilo Germano
2008-07
Arbitrabilidade objetiva: interesse público, indisponibilidade de direitos e normas de ordem pública
Martins, Pedro A. Batista
2019-08
Arbitragem envolvendo o poder público e o decreto do Estado do Rio de Janeiro : "um museu de grandes novidades".
Lourenço, Haroldo
Navegar
Autor
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Correia, André de Luizi
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Faria, Luzardo
1
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
1
Franzoni, Diego
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Lourenço, Haroldo
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Martins, Pedro A. Batista
1
Monteiro, André Luís Pinheiro
1
Pires, Thiago Magalhães
1
Reis, Márcio Monteiro
1
Rodrigues, Marco Antonio
1
Rêgo, Danilo Germano
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Talamini, Eduardo
1
Tiburcio, Carmen
1
Zimmermann, Dennys
Assunto
4
Contrato administrativo, Brasil.
3
Solução de conflito, Brasil.
2
Cláusula compromissória, Brasil.
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Direito patrimonial, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Arbitragem internacional, Brasil.
1
Atividade econômica, contratação,...
1
Ato processual, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação monitória, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Cláusula contratual, jurisprudênc...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência estadual, Rio de Jane...
1
Competência federal, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato administrativo, Rio de J...
1
Contrato de fornecimento, Brasil.
1
Controle administrativo, regulaçã...
1
Custas, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Embargos do devedor, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Energia, compra e venda, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Gás canalizado, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Mediação internacional, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Norma cogente, Brasil.
1
Ordem pública, normas, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Poder regulamentar, administração...
1
Precatório, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Princípio da celeridade processua...
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo judicial, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Regulação econômica, Brasil.
1
Rescisão contratual, Brasil.
1
Segredo, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Suprimento energético, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Transação extrajudicial, Brasil.
1
Árbitro (direito), Brasil.
1
Árbitro (direito), poderes e atri...
Data do Documento
11
2010 - 2020
5
2007 - 2009
Tipo
16
Artigo
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