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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-07
Contratos administrativos e políticas públicas : a era do Estado contratualizado.
Valle, Vivian Cristina Lima López
;
Rodelli, Luiz Felipe de Lima
2013-10
O alcance da arbitragem nos contratos administrativos de concessão de serviço público
Costa, Elisson Pereira da
2013-10
A arbitragem nos contratos administrativos
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2017-10
Regulação contratual : uma revisita contemporânea à teoria do ato-condição.
Reis, Márcio Monteiro
2002-09
A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço público.
Costa Junior, Eduardo Carone
2014-07
A prática de subconcessão promovida por concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens: "aluguel" de horários para televendas e programas religiosos
Gabardo, Emerson
;
Valiati, Thiago Priess
2005-01
O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais
Amaro, Fernanda Pereira
2016-01
Avanços e problemas do novo decreto de PMI da Bahia.
Reis, Tarcila
2016-01
A cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC).
Muniz, Joaquim de Paiva
;
Peretti, Luis Alberto Salton
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Autor
1
Amaro, Fernanda Pereira
1
Costa Junior, Eduardo Carone
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Gabardo, Emerson
1
Muniz, Joaquim de Paiva
1
Peretti, Luis Alberto Salton
1
Reis, Márcio Monteiro
1
Reis, Tarcila
1
Rodelli, Luiz Felipe de Lima
1
Senhoras, Elói Martins
1
Valiati, Thiago Priess
1
Valle, Vivian Cristina Lima López
Assunto
4
Contrato administrativo, Brasil.
3
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Administração pública, competênci...
2
Arbitragem, doutrinas e controvér...
2
Juízo arbitral, Brasil.
2
Permissão de serviços públicos, B...
2
Serviço público, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arbitragem, jurisprudência, Brasil.
1
Arbitragem, previsão, jurisprudên...
1
Atividade econômica, contratação,...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Controle administrativo, regulaçã...
1
Cooperação, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Lei Geral das Telecomunicações (L...
1
Licitação, Brasil.
1
Neoliberalismo.
1
Poder regulamentar, administração...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Radiodifusão, regulação, Brasil.
1
Regulação econômica, Brasil.
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
6
2010 - 2019
2
2002 - 2009
Tipo
9
Artigo
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