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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-05Colisão de direitos fundamentais, direito à saúde e tutela antecipadaCâmara, Alexandre Freitas
2003-08Interpretação e aplicabilidade da Constituição: em busca de um Direito Civil constitucionalPedra, Anderson Sant'Ana
2003-06Interpretação e aplicabibidade da Constituição: em busca de um Direito Civil constitucionalPedra, Anderson Sant'Ana
2008-01A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, artigo 5º da Constituição FederalCartaxo, Azevedo Hamilton; Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
2009-05Considerações sobre a legitimação ativa no Mandado de Segurança coletivoSilva, Marta Maria Gomes; Lehfeld, Lucas de Souza
2006-01A dimensão objetiva do direito fundamental ao acesso à justiça e a efetividade da norma constitucionalScheer, Milene de Alcântara Martins
2008-04A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, artigo 5º da Constituição federalCartaxo, Azevedo Hamilton; Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
2008-11Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil públicaGrinover, Ada Pellegrini
2004-07A antropologia da constituição federal de 1988: o homem por detrás da constituição e os fundamentos jusfilosóficos do novo constitucionalismo brasileiroFortes, Simone Barbisan
2005-04O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficáciaMazzuoli, Valerio de Oliveira

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