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2005-09
Ação Rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero
Nery Junior, Nelson
2017-12
A inconstitucionalidade formal da Lei de custeio da seguridade social
Carvalho, Marco Cesar de
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Autor
1
Carvalho, Marco Cesar de
1
Nery Junior, Nelson
Assunto
1
Alíquota, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Controle da constituição, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Matéria-prima, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguridade social, financiamento,...
1
Seguridade social, legislação, Br...
1
Seguridade social, natureza fisca...
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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