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- 4 Marques Neto, Floriano de Azevedo
- 2 Aragão, Alexandre Santos de
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- 2 Cymbalista, Tatiana Matiello
- 2 Maffioletti, Emanuelle Urbano
- 2 Marrara, Thiago
- 2 Pethechust, Eloi
- 2 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 2 Schirato, Vitor Rhein
- 2 Silva, Cristina Alves da
- 1 Abati, Leandro de Paula Assunção
- 1 Abrão, Carlos Henrique
- 1 Adami, Mateus Piva
- 1 Afonso, Túlio Augusto Tayano
- 1 Araujo Junior, João Marcello de
- 1 Barreto Filho, Oscar
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- 1 Bertoni Filho, Haroldo Domingos
- 1 Carvalho, Felipe Moreira de
- 1 Carvalho, Tomás Lima de
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- 1 Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
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- 1 Cyrino, André Rodrigues
- 1 Câmara, Jacintho Arruda
- 1 Damasceno, Mayron Morais
- 1 Dantas, Josemar
- 1 David, Tiago Bitencourt de
- 1 Deligne, Maysa de Sá Pittondo
- 1 Dias, Flávio Machado Vilhena
- 1 Dias, Luciana Drimel
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- 1 Dullius, Adriana Cristina
- 1 Dutra, Pedro
- 1 Ehrhardt Junior, Marcos
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- 1 Floriani Neto, Antonio Bazilio
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- 1 Freire, André Luiz
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- 1 Jucá, Francisco Pedro
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- 1 Laureano, Fernanda Greco
- 1 Leão, Lucas Antunes
- 1 Maioli, Patrícia Lopes
- 1 Maiolli, Michelle Nobre
- 1 Mazzucato, Paolo Zupo
- 1 Mello, Shirlei Silmara de Freitas
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- 1 Moreira, Reinaldo Daniel
- 1 Moura, Emerson Affonso da Costa
- 1 Oliveira Netto, Pedro Dias de
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- 1 Oliveira, Laís Fernanda Cruz de
- 1 Oliveira, Regis Fernandes de
- 1 Pelaez, Víctor
- 1 Pereira Neto, Caio Mario da Silva
- 1 Pinheiro, Adilson Ivan C.
- 1 Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas
- 1 Prado, Maria da Glória Ferraz de ...
- 1 Pércio, Gabriela Verona
- 1 Ramos, Flávio
- 1 Reale Junior, Miguel
- 1 Ribeiro, Alexandre Ogêda
- 1 Ribeiro, Marcia Carla Pereira
- 1 Rocha, Jean-Paul Veiga da
- 1 Saddi, Jairo
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- 1 Santos, Humberto Cunha dos
- 1 Sarai, Leandro
- 1 Sbeghen, Daniel
- 1 Shiraki, Ariella Toyama
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- 1 Silva, Letícia Rodrigues da
- 1 Silva, Marcelo Luís Abreu e
- 1 Souto, Marcos Juruena Villela
- 1 Souza, Hamilton Dias de
- 1 Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
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- 1 Tartuce, Flávio
- 1 Theodoro Junior, Humberto
- 1 Viana, Camila Rocha Cunha
- 1 Vieira, Danilo Miranda
- 1 Xavier, Gabriela Costa
Assunto
- 10 Livre concorrência, Brasil.
- 9 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 9 Livre iniciativa, Brasil.
- 6 Administração pública, Brasil.
- 6 Agência reguladora, Brasil.
- 6 Interesse público, Brasil.
- 5 Agência reguladora, competência, ...
- 5 Eficiência (serviço público), Bra...
- 5 Empresa pública, Brasil.
- 5 Ordem econômica, Brasil.
- 5 Regulação jurídica, Brasil.
- 4 Administração pública, regulação,...
- 4 Brasil. [Constituição (1988)].
- 4 Política antitruste, Brasil.
- 3 Atividade econômica, Brasil.
- 3 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 3 Direito e economia, Brasil.
- 3 Globalização da economia, Brasil.
- 3 Licitação, Brasil.
- 3 Políticas públicas, Brasil.
- 3 Princípio da subsidiariedade, Bra...
- 3 Serviços públicos, Brasil.
- 3 Setor privado, Brasil.
- 3 Sociedade de economia mista, Brasil.
- 2 Abuso do poder econômico, Brasil.
- 2 Acionista minoritário, Brasil.
- 2 Brasil. [Código civil (2002)].
- 2 Concessão de serviços públicos, B...
- 2 Concorrência, Brasil.
- 2 Crime econômico, Brasil.
- 2 Crédito público, Brasil.
- 2 Direito econômico, Brasil.
- 2 Direito financeiro, Brasil.
- 2 Direito penal econômico, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Empresa privada, aspectos econômi...
- 2 Empresa pública, governança, Brasil.
- 2 Energia elétrica, regulação, Brasil.
- 2 Finanças públicas, Brasil.
- 2 Finanças públicas, controle, Brasil.
- 2 Governança, Brasil.
- 2 Interesse coletivo, Brasil.
- 2 Justiça social, Brasil.
- 2 Liberdade de comércio, Brasil.
- 2 Mercado de capitais, regulação, B...
- 2 Mercado financeiro, Brasil.
- 2 Ordem econômica e social, Brasil.
- 2 Ordem econômica, aspectos constit...
- 2 Política de desenvolvimento, Brasil.
- 2 Política econômica, Brasil.
- 2 Princípio da isonomia, Brasil.
- 2 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 2 Privatização, Brasil.
- 2 Sanção administrativa, Brasil.
- 2 Serviço público, regulação, Brasil.
- 2 Sistema financeiro, regulação, Br...
- 2 Sociedade coligada, Brasil.
- 2 Sociedade comercial, Brasil.
- 2 Tributação, Brasil.
- 1 Abuso de direito, contratação, Br...
- 1 Abuso do poder econômico, control...
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Acionista controlador, Brasil.
- 1 Administração fiscal, Brasil.
- 1 Administração pública, competênci...
- 1 Administração pública, inovação, ...
- 1 Aeroporto, licitação, Brasil.
- 1 Agência Nacional de Aviação Civil...
- 1 Agência reguladora, poderes e atr...
- 1 Ajuda ao desenvolvimento, Brasil.
- 1 Arte e Estado, Brasil.
- 1 Assistência, Brasil.
- 1 Atividade econômica, aspectos con...
- 1 Autonomia municipal, Brasil.
- 1 Açúcar, exportação, regulamentaçã...
- 1 Banco Central do Brasil (Bacen), ...
- 1 Banco central, história, Brasil.
- 1 Banco de desenvolvimento, Brasil.
- 1 Banco estatal, fiscalização, Brasil.
- 1 Bem jurídico, Brasil.
- 1 Benefício fiscal, Brasil.
- 1 Biodireito, Brasil.
- 1 Bioética, Brasil.
- 1 Bitcoin, regulação, Brasil.
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal de Feder...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Café, preço, regulação, Brasil, 1...
- 1 Capacidade contributiva, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, jurisprudênc...
- 1 Colusão, direito comparado, Brasi...
- 1 Combustível, impostos, Brasil.
- 1 Competência legislativa, Brasil.
- 1 Competência tributária dos municí...
- 1 Competência tributária, aspectos ...
- 1 Competência tributária, Brasil.
- 1 Competência tributária, jurisprud...
- 1 Competência tributária, legislaçã...
- 1 Compliance, Brasil.
- 1 Concentração econômica, Brasil.
- 1 Concorrência pública, Brasil.
- 1 Concorrência, regulação, Brasil.
- 1 Consenso, Brasil.
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- 1 Contrato, extinção, Brasil.
- 1 Contribuição de intervenção no do...
- 1 Contribuição de intervenção no do...
- 1 Controle acionário, Brasil.
- 1 Controle de preço, Brasil.
- 1 Controle externo, Brasil.
- 1 Controle jurisdicional, Brasil.
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- 1 Corrupção administrativa, legisla...
- 1 Corrupção, prevenção, Brasil.
- 1 Criação artística, financiamento,...
- 1 Crime contra a economia popular, ...
- 1 Criptomoeda.
- 1 Crise econômica, Brasil.
- 1 Crise econômica, controle, aspect...
- 1 Crise econômica.
- 1 Crise monetária.
- 1 Crise social, Brasil.
- 1 Código penal, anteprojeto, Brasil...
- 1 Dano (direito civil), Brasil.
- 1 Delação premiada.
- 1 Desconsideração da personalidade ...
- 1 Despesa pública, natureza jurídic...
- 1 Despesa pública, normas, Brasil.
- 1 Desvio de finalidade, empresa, Br...
- 1 Direito administrativo, Brasil.
- 1 Direito ao desenvolvimento, Brasil.
- 1 Direito da concorrência, Brasil.
- 1 Direito de propriedade, proteção,...
- 1 Direito econômico internacional, ...
- 1 Direito econômico, aspectos const...
- 1 Direito econômico, regulação, Bra...
- 1 Direito privado, aspectos constit...
- 1 Direito urbanístico, Brasil.
- 1 Distribuição de renda, Brasil.
- 1 Distribuição de renda, regulação,...
- 1 Dívida, parcelamento, pagamento, ...
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- 1 Economia.
- 1 Empresa estatal, Brasil.
- 1 Empresa individual de responsabil...
- 1 Empresa privada.
- 1 Empresa pública, administração, B...
- 1 Empresa pública, aspectos constit...
- 1 Empresa pública, Brasília (DF).
- 1 Empresa pública, controle, regula...
- 1 Empresa pública, legislação, Brasil.
- 1 Empresa pública, regime jurídico,...
- 1 Empresa pública, regulamentação, ...
- 1 Energia elétrica, aspectos consti...
- 1 Equilíbrio econômico, Brasil.
- 1 Estado liberal, Brasil.
- 1 Estado unitário, regulação, Brasil.
- 1 Execução orçamentária, Brasil.
- 1 Falência, Brasil.
- 1 Fato do príncipe, Brasil.
- 1 Fundo de investimento, empresa, B...
- 1 Função social da propriedade, Bra...
- 1 Função social, contratação, Brasil.
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- 1 Globalização da economia.
- 1 Governo, Brasil, 1951-1954.
- 1 Governo, Brasil, 1956-1959.
- 1 Imposto sobre serviços de qualque...
- 1 Imóvel, alienação, contrato, Brasil.
- 1 Incentivo fiscal, aspectos consti...
- 1 Inconstitucionalidade supervenien...
- 1 Incorporação imobiliária, Brasil.
- 1 Indústria açucareira, regulamenta...
- 1 Inovação, regulação, Brasil.
- 1 Inseminação artificial humana, Br...
- 1 Insolvência, Brasil.
- 1 Instituição financeira, regulação...
- 1 Interesse privado, doutrinas e co...
- 1 Interesse público, doutrinas e co...
- 1 Interesse público.
- 1 Intervenção administrativa, Brasil.
- 1 Intervenção de terceiros, legisla...
- 1 Intervenção do Estado na economia.
- 1 Intervenção do Estado na propried...
- 1 Isenção tributária, Brasil.
- 1 Legislação tributária, Brasil.
- 1 Liberdade de comércio, legislação...
- 1 Liquidação da sociedade, Brasil.
- 1 Livre comércio, proteção, aspecto...
- 1 Livre concorrência, proteção, Bra...
- 1 Livre iniciativa, natureza fiscal...
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- 1 Medida provisória, Brasil.
- 1 Mercado de capitais, aspectos jur...
- 1 Mercado financeiro, regulação, Br...
- 1 Mercado público, abastecimento, B...
- 1 Monopólio estatal, Brasil.
- 1 Monopólio, Brasil.
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Multa administrativa, Brasil.
- 1 Mídia, controle, Brasil.
- 1 Organização administrativa, Brasil.
- 1 Orçamento público, planejamento, ...
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Petróleo Brasileiro (Petrobras), ...
- 1 Planejamento econômico, Brasil.
- 1 Planejamento familiar, aspectos c...
- 1 Planejamento familiar, aspectos j...
- 1 Plano econômico, Brasil.
- 1 Poder econômico, Brasil.
- 1 Poder regulamentar, análise, Brasil.
- 1 Poder regulamentar, Brasil.
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- 1 Política social, Brasil.
- 1 Política tecnológica, Brasil.
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- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
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- 1 Princípio jurídico, Brasil.
- 1 Princípios da Razoabilidade, Brasil.
- 1 Princípios gerais do direito, Bra...
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Produto industrializado, Brasil.
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- 1 Programação financeira, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, regulação, Br...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção jurisdicional, história.
- 1 Reabilitação criminal, Brasil.
- 1 Recuperação de empresa, Brasil.
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- 1 Tributo, Brasil.
- 1 Tributo, pagamento, Brasil.
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