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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-01Cumprimento da sentença: necessidade de intimação pessoal do réuMello, Milton Martins
2009-01As alterações trazidas pela Lei 11.232/2005 (execução da sentença condenatória mediante mera fase incidental no processo já instaurado, intimação do devedor - e não citação -, defesa através de impugnação, etc) aplicam-se à execução de alimentos ?Hertel, Daniel Roberto; Teixeira, Wellington Luzia; Gutier, Murillo Sapia
2008-06Aspectos processuais civis da Lei Maria da Penha (violência doméstica e familiar contra a mulher)Didier Junior, Fredie; Oliveira, Rafael
2008-10O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPCCarneiro, Athos Gusmão
2010-03Apontamentos sobre a tempestividade recursal: fluência e ciência inequívoca; recurso interposto antes da intimação; interrupção do prazo por força da interposição de embargos de declaraçãoJorge, Flávio Cheim
2009-12Intimação de advogado domiciliado em outra comarca e a invalidade da intimação feita pelo Diário OficialJorge, Flávio Cheim; Rodrigues, Marcelo Abelha
2005-03Atualidades sobre a intimação da penhoraCarvalho, Fabiano
2008-11Considerações sobre o prazo de quinze dias para o cumprimento voluntário da sentença (art. 475-J do CPC)Reichelt, Luis Alberto
2017-03O novo CPC (Lei nº 13.105/2015) e a publicidade dos atos judiciais no procedimento eletrônico : a Constituição Federal e a Lei nº 11.419/2006.Carvalho, Rogério José Britto de
2010-10Apontamentos sobre a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no processo trabalhistaIyusuka, Mayke Akihyto

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