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Data do documentoTítuloAutor(es)
2003-07A tributação das operações realizadas por meio eletrônicoCarvalho, Ivan Lira de
2007-09Da extensão da imunidade recíproca às empresas públicas e sociedade de economia mista e os impostos indiretosLima, Luatom Bezerra Adelino de
2005-01Em prol da imunidade recíprocaLeite, Harrison Ferreira
2007-07O princípio da não-cumulatividade no IPI. inteligência da Lei 9.779/1999 em face do princípio. Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2006-09A interpretação e os efeitos da competência tributária na incidência, não-incidência, imunidade e isenção.Cassone, Vittorio
2009-03Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculoFerreira, Thiago Luiz
2006-09Sobre a imunidade tributária como garantia constitucional e como mecanismo de políticas fiscais: questões pontuaisElali, André
2006-05IPI - princípio da não-cumulatividade : interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito.Cassone, Vittorio
2004-03ISS e as sociedades uniprofissionaisCarvalho, Cristiano; Machado, Rafael Bicca
2003-12Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social. Isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec 4.524/2002 e sua exclusão do Refis.Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins

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