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Título
Autor(es)
2014-01
Princípio constitucional tributário da legalidade. Enfoque sobre a tributação por meio das pautas fiscais no ICMS
Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro
2018-05
Princípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencial.
França, Catarina Cardoso Sousa
;
França, Vladimir da Rocha
;
Ferreira, Ana Carla Dias
2012-11
O acórdão paradigma e a sua proveniência enquanto requisito de admissibilidade dos embargos de divergência : crítica ao atual posicionamento do STJ
Pasqua, Eduardo Henrique Balbino
;
Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique
2009-06
Princípio da isonomia e concursos públicos
Dallari, Adilson Abreu
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Autor
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Ferreira, Ana Carla Dias
1
França, Catarina Cardoso Sousa
1
França, Vladimir da Rocha
1
Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique
1
Pasqua, Eduardo Henrique Balbino
Assunto
1
Acórdão, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Embargos de divergência, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Motivação, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio constitucional, jurispr...
1
Princípio da ampla defesa, Brasil.
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2018
1
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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