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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-11Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade socialTourinho, Rita
2017-10O auxílio-doença previdenciário e a redação do artigo 65, parágrafo único, do Decreto 3.048/99: uma análise à luz do princípio da isonomia.Schweizer, Larissa; Pierozan, Márcia Maria
2000-02A (ir)responsabilidade penal dos entes públicos.Krebs, Pedro
2010-11A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiênciaBalera, Fernanda Penteado
2015-11Gênero e direito : reflexões sobre o papel da negociação coletiva e do princípio da não discriminação na consecução da igualdade de oportunidades no mundo do trabalho.Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da; Igreja, Cristiane de Oliveira
2012-07Direitos humanos e direito do trabalho: ações afirmativas no combate à discriminação nas relações de trabalhoMoraes, Kelly Farias de
2015-08Os princípios da capacidade contributiva e da progressividade no sistema de direito positivo nacionalCampello, Geórgia Teixeira Jezler
2012-03Dignidade indígena, multiculturalismo e a nova hermenêutica constitucionalFeijó, Julianne Holder da Câmara Silva; Silva, Maria dos Remédios Fontes
2013-05Lei de cotas nas universidades: constitucionalidade e necessidadePereira, Gustavo Leonardo Maia
2013-02A licença maternidade no caso de adoção após o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4.277Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo

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