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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-07
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os Juizados Especiais Criminais
Lecey, Eladio
1998-05
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo Direito Penal e o papel da Lei 9.099/95.
Batista, Roberto Carlos
1999-01
Competência nos crimes ambientais.
Freitas, Vladimir Passos de
1999-10
O impacto da Lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Werner, Patrícia Ulson Pizarro
1998-09
Encontro sobre descumprimento da transação penal : soluções viáveis.
Cruz, Márcia da Rocha
1997-10
O juiz criminal e a lei n. 9.099/95.
Nalini, José Renato
1997-10
O juiz criminal e a Lei n. 9.099/95.
Nalini, José Renato
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Autor
2
Nalini, José Renato
1
Batista, Roberto Carlos
1
Cruz, Márcia da Rocha
1
Freitas, Vladimir Passos de
1
Lecey, Eladio
1
Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Assunto
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Conservação da natureza, Legislaç...
1
Crime ambiental, competência, Bra...
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Direito ambiental, criminalização...
1
Estabelecimento penal, modernizaç...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Justiça federal, competência, Bra...
1
Meio ambiente, Criminalização, Br...
1
Pena restritiva de direitos, apli...
1
Política criminal, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Reintegração social, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
3
1999
2
1997
2
1998
Tipo
5
Artigo
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