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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-08A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civisAlves, Rita de Cássia
2012-05Decadência das contribuições previdenciárias através de lançamento pela sentença condenatória trabalhistaVecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza
2008-07Decadência nos tributos lançados por homologação: visão crítica da jurisprudência atual do STJRibeiro Filho, José Domingues Guimarães
2004-11Decadência e prescrição em matéria tributáriaVolkweiss, Roque Joaquim
2012-03Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadênciaBergamini, Adolpho
2012-08A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civisAlves, Rita de Cássia
2013-01Decadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologaçãoÁvila, Humberto
2002-05Decadência dos tributos lançados por homologação: uma nova abordagemWayerbacher, Leomar
2010-01Prescrição: termo inicial para contagem do prazo prescricional. Decadência e lançamento por homologação: abordagens práticasHarada, Kiyoshi
2016-07Disciplina jurídica da decadência e prescrição.Martins, Ives Gandra da Silva

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