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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Sistema coletivo: porque não há substituição processual nas ações coletivas
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Chueiri, Miriam Fecchio
2009-10
Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2007-02
Aspectos relevantes da ação popular ambiental: diferenças em relação à disciplinada pela Lei 4.717/65
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
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Autor
1
Chueiri, Miriam Fecchio
1
Favreto, Rogério
1
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
Assunto
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Ação popular, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, projeto de le...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, jurisprudência, Br...
1
Competência, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2009
1
2013
Tipo
3
Artigo
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