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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
Inicial de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade com pedido de liminar da Lei Municipal
Gomes Junior, Luiz Manoel
2007-08
Ação popular: aspectos gerais e algumas questões processuais
Reis, Maria Elisa Perrone dos
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
2007-06
A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos
Lobo, Arthur Mendes
1996-05
Alguns meios de investigação da improbidade administrativa.
Martins Junior, Wallace Paiva
Navegar
Autor
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Reis, Maria Elisa Perrone dos
Assunto
3
Ação popular, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Legitimidade passiva, Brasil.
2
Poder público, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Auditoria externa, Brasil.
1
Auditoria interna, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Comissão parlamentar de inquérito...
1
Competência, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, compe...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Publicidade comercial, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Transação, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
4
2000 - 2007
1
1996 - 1999
Tipo
5
Artigo
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