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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-01Autorregulação e direito fundamentaisSilva, Bruno Boquimpani
2001-07A irrelevância penal da crítica objetiva a figuras públicasWeingartner Neto, Jayme
2021-01O Projeto de Lei 74/1875, de José de Alencar, e a atualidade do debate sobre domínio público no Direito de Autor.Moraes, Rodrigo
2008-02Segredo de justiça: aspectos processuais controvertidos e liberdade de imprensaGomes Junior, Luiz Manoel; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Chueiri, Miriam Fecchio
2020-01Liberdade de imprensa e seus atuais mecanismos jurídico-constitucionais de regulação no Brasil.Teixeira, Anderson Vichinkeski; Ramos Filho, João Batista Fornari
2011Liberdade de expressão, censura e controle da programação de televisão na Constituição de 1988Barroso, Luís Roberto
2012-01Mídia e processo penal : a influência da imprensa nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida à luz da Constituição de 1988Cunha, Luana Magalhães de Araújo
2009-02Efeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Adpf 130-7/DFMedeiros, Pedro Paulo Guerra de
2009-02Efeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa) : continuidade das ações com base nos tipos do código penal brasileiro; prescrição e decadência até e depois de 21.02.2008Medeiros, Pedro Paulo Guerra de
2013-10-28Dever da imprensaDantas, Josemar

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