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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-09
O anteprojeto de código modelo de processos coletivos para os países ibero-americanos e a legislação brasileira
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2010-06
A legitimidade passiva e a "defesa" do poder público na nova lei do mandado de segurança: lei 12.016-2009
Morais, Dalton Santos
2006-09
Relação entre demanda coletiva e demandas individuais
Watanabe, Kazuo
1995-04
Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos.
Zavascki, Teori Albino
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Autor
1
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1
Morais, Dalton Santos
1
Watanabe, Kazuo
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Autoridade coatora, Brasil.
1
Ação civil pública, aspectos cons...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, direito compa...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Demanda, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dissídio coletivo, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tarifa, Brasil.
Data do Documento
3
2000 - 2010
1
1995 - 1999
Tipo
4
Artigo
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