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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-02Aspectos relevantes da ação popular ambiental: diferenças em relação à disciplinada pela Lei 4.717/65Gomes Junior, Luiz Manoel; Santos Filho, Ronaldo Fenelon
2009-04A intervenção de terceiros no processo do trabalho: uma visão crítica diante da incompatibilidade sistêmicaCordeiro, Wolney de Macedo
2010-10A responsabilização avoenga nos alimentos e a natureza jurídica do chamamento dos avós para integração da lideGarcia, José Miguel; Costa, Fábio Nogueira; Guimarães, Heitor Miranda
2013-07Arbitragem coletiva anulatória de deliberação de assembleia geral de companhiaLobo, Carlos Augusto da Silveira
2011-12Notas sobre ações de reparação, litisconsórcio passivo e competência da Justiça FederalSilva, Cesar de Alencar Oliveira
1995-07Considerações sobre algumas das reformas do Código de processo civil.Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva
2011-01Notas sobre o devido processo constitucional, o litisconsórcio e os processos coletivosOliveira, Bruno Silveira de; Lima Neto, Francisco Vieira
2010-06A legitimidade passiva e a "defesa" do poder público na nova lei do mandado de segurança: lei 12.016-2009Morais, Dalton Santos
2000-02Assistência e litisconsórcio no pólo ativo da ação civil pública. A legitimação concorrente e disjuntiva.Souza, Motauri Ciocchetti de
2019-06Substituição processual no processo civil individual e participação do substituído : entre a assistência litisconsorcial e o litisconsórcio necessário.Cintra, Lia Carolina Batista

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