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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-12O consumidor e a livre-iniciativa: perspectivas de um mercado de consumo contemporâneo na realidade democrática atualCavalcante, Elizabeth Nantes
2018-07O direito fundamental à proteção de dados pessoais do consumidor e livre mercado.Ruaro, Regina Linden
2012-01Apontamentos sobre a globalização, o papel regulatório do Estado e algumas possíveis ações da iniciativa privada no sentido da regulação, e a autorregulação da publicidadeAwazu, Luís Alberto de Fischer
2018-10A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil.Faya, Anelize Klotz; Blanchet, Luiz Alberto
2014-11Livre concorrência, livre iniciativa e desenvolvimento: o papel da Nova Lei Antitruste brasileira na promoção do direito da infraestruturaSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2015-12A função social da empresa e o meio ambiente do trabalho.Coelho, Fábio Ulhoa
2013-04A livre concorrência e a livre-iniciativa como instrumentos de promoção do desenvolvimento: a função estabilizadora da intervenção do Estado no domínio econômicoSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2019-10Da relevância empresarial da declaração de direitos de liberdade econômica, Lei 13.874/2019, no cenário negocial brasileiro.Rovai, Armando Luiz; Salles Junior, Paulo Sérgio Nogueira
2018-01Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) como mecanismo de efetivação do princípio da livre-iniciativa.Faria, Marina Zava de
2018-03Um breve estudo sobre a ordem econômica constitucional.Leite, Vinícius Lapoian

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