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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09
Apontamentos sobre a situação jurídica do particular/terceiro na Lei nº 8.429/1992: aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes causais na improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2012-05
O nepotismo cruzado e a súmula vinculante nº 13/08 do egrégio STF: a improbidade administrativa: jurisprudência sobre o tema
Copola, Gina
2019-10
Improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Copola, Gina
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Autor
2
Copola, Gina
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Dano ao erário, Brasil.
1
Desvio de função, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, doutr...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Litisconsórcio, responsabilidade ...
1
Nepotismo cruzado, jurisprudência...
1
Nexo causal, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sujeito de direito (direito civil...
1
Terceiros, responsabilidade civil...
Data do Documento
1
2012
1
2013
1
2019
Tipo
3
Artigo
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