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2006-07
Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos
Krol, Heloísa da Silva
2013-12
Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais
Marinoni, Luiz Guilherme
2013-12
Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais
Marinoni, Luiz Guilherme
2014-03
Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais
Marinoni, Luiz Guilherme
2008-10
Efeitos da decisão no mandado de injunção: cotejo com a ação civil pública e a ação popular
Souza, Luciane Moessa de
2012-04
Ativismo judicial e democracia: por uma teoria eclética do mandado de injução
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
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Autor
3
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Krol, Heloísa da Silva
1
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
1
Souza, Luciane Moessa de
Assunto
4
Direitos e garantias individuais,...
3
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3
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3
Segurança jurídica, Brasil.
3
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2
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1
Acesso à justiça, Brasil.
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Brasil. [Constituição (1988)].
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1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
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1
Princípio da efetividade, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2017
2
2001 - 2009
Tipo
6
Artigo
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