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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-10
Mandado de segurança, compensação tributária e prova pré-constituída do indébito : discussões a partir da sistemática dos recursos especiais repetitivos.
Bueno, Cassio Scarpinella
2007-06
Ação rescisória visando à desconstituição de decisão condenatória ao pagamento de verba honorária: necessidade de citação do advogado que atuou no processo anterior. Mandado de segurança. Admissibilidade
Grinover, Ada Pellegrini
2019-11
Os impactos do novo Código de processo civil no mandado de segurança.
Bueno, Cassio Scarpinella
2011-08
A sobrevivência do mandado de segurança contra decisões judiciais e o devido processo legal
Juzinskas, Leonardo Gonçalves
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Autor
2
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Juzinskas, Leonardo Gonçalves
Assunto
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Incidente de resolução de demanda...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Advogado, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Compensação tributária, Brasil.
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Honorários, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Usufruto, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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