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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-10
Mandado de segurança, compensação tributária e prova pré-constituída do indébito : discussões a partir da sistemática dos recursos especiais repetitivos.
Bueno, Cassio Scarpinella
2013-05
Controle preventivo de constitucionalidade: algumas considerações
Lee, Danilo
2017-06
Remessa necessária no mandado de segurança e as modificações do CPC-2015.
Araújo, José Henrique Mouta
2019-11
Os impactos do novo Código de processo civil no mandado de segurança.
Bueno, Cassio Scarpinella
2016-10
Mandado de segurança contra pronunciamento judicial e o CPC/15.
Araújo, José Henrique Mouta
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Autor
2
Araújo, José Henrique Mouta
2
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Lee, Danilo
Assunto
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Incidente de resolução de demanda...
2
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ato normativo, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Compensação tributária, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Decisão judicial, impugnação, Bra...
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Mandado de segurança, jurisprudên...
1
Mandado de segurança, legislação,...
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2013
1
2016
1
2017
Tipo
5
Artigo
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