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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
Limitações processuais à tutela judicial do direito à saúde
Guimarães, Jader Ferreira
;
Witzel, Wilson José
2012-01
Mandado de segurança nos Juizados Especiais : uma exceção jurisprudencial
Costa, Sílvio Nazareno
2010-06
A legitimidade passiva e a "defesa" do poder público na nova lei do mandado de segurança: lei 12.016-2009
Morais, Dalton Santos
2019-08
Sujeitos processuais no mandado de segurança : as peculiaridades da legitimidade passiva.
Costa, Thiago Luiz da
2020-07
Mandado de segurança e a regra de competência do art. 52, parágrafo único, do CPC.
Bueno, Cassio Scarpinella
2010-06
As partes e os terceiros no mandado de segurança individual, à luz de sua nova disciplina (Lei 12.016/2009)
Talamini, Eduardo
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Autor
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Costa, Sílvio Nazareno
1
Costa, Thiago Luiz da
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Morais, Dalton Santos
1
Talamini, Eduardo
1
Witzel, Wilson José
Assunto
3
Legitimidade ativa, Brasil.
3
Litisconsórcio, Brasil.
2
Autoridade coatora, Brasil.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Competência (processo civil), Bra...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Declaração universal dos direitos...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Medicamento, abastecimento, Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010
1
2012
1
2019
1
2020
Tipo
6
Artigo
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