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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-12
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana
Barroso, Luís Roberto
2012-05
Notas sobre a coisa julgada nas ações coletivas
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
2012-07
Polêmicas sobre o mandado de segurança coletivo e a Lei nº 12.016/2009
Araújo, José Henrique Mouta
2009-12
Anotações sobre o mandado de segurança coletivo nos termos da lei 12.016/2009
Carneiro, Athos Gusmão
1995-04
Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos.
Zavascki, Teori Albino
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Autor
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Barroso, Luís Roberto
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
3
Interesse coletivo, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Legitimação, Brasil.
2
Litisconsórcio, Brasil.
2
Representação, Brasil.
2
Tutela, Brasil.
1
Ação civil pública, direito compa...
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Lei do mandado de segura...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimação extraordinária, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, de...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2012
2
2000 - 2009
1
1995 - 1999
Tipo
5
Artigo
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