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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário : permissões e vedações legais.
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
2010-08
Da possibilidade de concessão de liminares em face de entes públicos
Leal Junior, João Carlos
;
Hamdan, Janaina Lumy
2017-05
As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário : permissões e vedações legais.
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
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Autor
2
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcant...
1
Hamdan, Janaina Lumy
1
Leal Junior, João Carlos
Assunto
3
Tutela antecipada, Brasil.
2
Bens fungíveis, Brasil.
2
Duração razoável do processo, Bra...
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Processo fiscal, doutrinas e cont...
2
Tutela cautelar, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2010
Tipo
3
Artigo
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