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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-05
As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário : permissões e vedações legais.
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
2011
Decisões judiciais e tributações
Rocha, Cesar Asfor
2002-04
Limites objetivos para a concessão de medidas liminares em matéria tributária em tutela cautelar e em tutela antecipatória
-
2017-07
As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário : permissões e vedações legais.
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
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Autor
2
Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcant...
1
Rocha, Cesar Asfor
Assunto
3
Tutela antecipada, Brasil.
2
Bens fungíveis, Brasil.
2
Duração razoável do processo, Bra...
2
Fazenda pública, competência, Bra...
2
Processo fiscal, doutrinas e cont...
2
Tutela cautelar, Brasil.
1
Compensação (Direito Tributário),...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Medida liminar, história, legisla...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
1
2002 - 2009
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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