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Título
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2003-01
Compensação de tributos : o artigo 374 do novo Código Civil, sua revogação pela MP 104/2003 e a antinomia com a legislação constitucional e infraconstitucional aplicável ao ICMS
Martins, Alan
2003-08
Medidas provisórias: instrumento de governabilidade
Szklarowsky, Leon Frejda
2006-01
O princípio da expectativa legítima e a exposição de motivos das medidas provisórias
Mello, Eduardo Brigidi de
;
Lima, Susana Rocha França da Cunha
2006-04
O veto presidencial à Medida Provisória nº 82/2002: efeitos jurídicos
Kuhn, Paulo Henrique
2009-07
A cobrança de juros sobre juros pelas instituições financeiras
Roman, Flávio José
2000-01
Medida provisória e coisa julgada.
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
2004-04
Competência legislativa municipal: medidas provisórias
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2004-01
O contrato social: a modificação constitucional como quebra da cláusula fundamental
Oliveira, Antônio Flávio de
2006-01
Medidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001.
Ferraz, Anna Candida da Cunha
2009-07
As medidas provisórias no constitucionalismo brasileiro
Anjos, Marcelo Adriano Menacho dos
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Autor
2
Szklarowsky, Leon Frejda
1
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
1
Anjos, Marcelo Adriano Menacho dos
1
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
1
Ferraz, Anna Candida da Cunha
1
Kuhn, Paulo Henrique
1
Lima, Susana Rocha França da Cunha
1
Maizman, Victor Humberto
1
Martins, Alan
1
Mello, Eduardo Brigidi de
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Roman, Flávio José
1
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil, [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil, Congresso Nacional.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato social, análise, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Crise energética, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Juros, capitalização, jurisprudên...
1
Legítima defesa, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Poder político, Brasil.
1
Política monetária, Brasil.
1
Política tarifária, Brasil.
1
Presidente da República, Brasil.
1
Privacidade, proteção, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Rede rodoviária, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Rousseau, Jean-Jacques, 1712-1778...
1
Sentença normativa, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sistema financeiro, Brasil.
1
Sistema representativo, Brasil.
1
Tarifa, reajustamento, regulament...
1
Taxa de juros, Brasil.
1
Tributo, alíquota, alteração, leg...
1
Tributos, restituição, Brasil.
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
3
2003
3
2006
2
2004
2
2009
1
2000
1
2002
1
2008
Tipo
13
Artigo
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