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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-01O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental.Moreira, Rafael Martins Costa
2011-11O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambienteLinhares, Felipe Neves
2012-02Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambientalSerro, Bruna Manhago
2011-01Limitações ao direito de propriedadeMaluf, Carlos Alberto Dabus
2010-04Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador: uma visão constitucional do meio ambiente do trabalhoGamba, Juliane Caravieri Martins
2018-11A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.Gramstrup, Erik Frederico; Constantinov, Givanildo Nogueira
2012-04Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambienteYoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
2019-04Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso.Mirra, Álvaro Luiz Valery
2015-10Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça.Haonat, Ângela Issa; Marques, Vinicius Pinheiro
2018-01A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988.Peghini, Aline Aparecida Santos Costa; Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro

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