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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-05
A legitimidade ativa do Ministério Público para tutela de direitos metaindividuais e a Súmula 601 do STJ.
Bessa, Leonardo Roscoe
2009-10
Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
Moraes, Daniele Alves
2009-05
Considerações sobre a legitimação ativa no Mandado de Segurança coletivo
Silva, Marta Maria Gomes
;
Lehfeld, Lucas de Souza
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Autor
1
Bessa, Leonardo Roscoe
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Moraes, Daniele Alves
1
Silva, Marta Maria Gomes
Assunto
1
Associação, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, natureza jurídica,...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
1
Legitimidade ativa, legislação, B...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Representação classista, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2018
Tipo
3
Artigo
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