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Título
Autor(es)
2014-09
A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997
Jorge, Flávio Cheim
;
Rodrigues, Marcelo Abelha
2009-10
Improbidade administrativa e a atuação do Ministério Público
Almeida, Arnaldo Quirino de
2002-09
Reflexões sobre a "defesa antecipada" na Lei de improbidade administrativa.
Pozzo, Antônio Aroldo Ferraz Dal
2015-12
Instituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas : o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder Público.
Jucatelli, João Paulo
;
Geraige Neto, Zaiden
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Autor
1
Almeida, Arnaldo Quirino de
1
Geraige Neto, Zaiden
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Jucatelli, João Paulo
1
Pozzo, Antônio Aroldo Ferraz Dal
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Polícia federal, competência, Bra...
1
Probidade administrativa, legisla...
1
Processo eleitoral, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2015
2
2002 - 2009
Tipo
4
Artigo
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