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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-02
Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
Moraes, Daniele Alves
2012-10
A legitimidade do Ministério Público para a tutela coletiva dos interesses dos contribuintes Análise do julgamento do Recurso Extraordinário nº 213.631/MG
Mazzei, Marcelo Rodrigues
;
Geraige Neto, Zaiden
;
Queiroz, Telma Oliveira
2012-01
Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivo
Cambi, Eduardo
;
Haas, Adriane
2007-09
Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
Branco, Letícia Rezende Castelo
2008-10
Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitos
Mancuso, Rodolfo de Camargo
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Autor
1
Branco, Letícia Rezende Castelo
1
Cambi, Eduardo
1
Geraige Neto, Zaiden
1
Haas, Adriane
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Mazzei, Marcelo Rodrigues
1
Moraes, Daniele Alves
1
Queiroz, Telma Oliveira
Assunto
4
Interesse individual homogêneo, B...
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, jurisprud...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Defensor público, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, j...
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Tributo, impugnação, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2007
1
2008
1
2009
Tipo
5
Artigo
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