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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-09
Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Púbico e distorção pelo poder judiciário
Tucci, Rogério Lauria
2002-08
Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Público e distorção pelo Poder Judiciário
Tucci, Rogério Lauria
2000-10
Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massa
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1999-01
A poluição sonora e o Ministério Público
Fink, Daniel Roberto
;
Cunha, Juliana Andrade da
;
Frontini, Ana Paula
;
Pereira, Marcio Silva
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Autor
2
Tucci, Rogério Lauria
1
Cunha, Juliana Andrade da
1
Fink, Daniel Roberto
1
Frontini, Ana Paula
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1
Pereira, Marcio Silva
Assunto
4
Interesse coletivo, Brasil.
2
Ação civil pública, análise, Brasil.
2
Ação civil pública, regulamentaçã...
2
Inquérito civil, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Qualidade de vida, Brasil.
Data do Documento
1
1999
1
2000
1
2002
1
2004
Tipo
4
Artigo
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