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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10
A legitimidade do direito penal para combater à corrupção
David, Décio Franco
2014-01
A tutela da moralidade política pelo direito penal: relato e análiseda Ação Penal 470
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
;
Tangerino, Davi de Paiva Costa
2014-01
A tutela da moralidade política pelo direito penal: relato e análise da Ação Penal 470
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
;
Tangerino, Davi de Paiva Costa
2016-03
Dubitando ad veritatem parvenimus : da responsabilidade do legislador por improbidade administrativa na edição de leis inconstitucionais de efeitos concretos.
Costa, Rafael de Oliveira
2019-05
Princípio da moralidade administrativa.
Pinto, Aloisia Carneiro da Silva
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Autor
2
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
2
Tangerino, Davi de Paiva Costa
1
Costa, Rafael de Oliveira
1
David, Décio Franco
1
Pinto, Aloisia Carneiro da Silva
Assunto
3
Direito penal, Brasil.
2
Legalidade, Brasil.
1
Administração pública, ética, Bra...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Gestão pública, ética, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
2
2014
1
2012
1
2016
1
2019
Tipo
5
Artigo
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