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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-08
A função das súmulas no direito brasileiro : de método de trabalho a observância obrigatória.
Santos, Welder Queiroz dos
2013-12
Compreendendo os "precedentes" no Brasil : fundamentação de decisões com base em outras decisões.
Schmitz, Leonard Ziesemer
2017-02
Súmula da jurisprudência dominante, superação e modulação de efeitos no novo Código de processo civil.
Câmara, Alexandre Freitas
2020-10
Uma reflexão sobre o papel do enunciado da súmula da jurisprudência como instituto central do sistema de precedentes brasileiro.
Góes, Maurício Dantas Góes e
2021-06
Aspectos da ação rescisória no novo processo civil : súmulas como fundamento da pretensão desconstitutiva.
Rodrigues, Douglas Alencar
;
Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti
;
Duarte, Rodrigo Garcia
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Autor
1
Câmara, Alexandre Freitas
1
Duarte, Rodrigo Garcia
1
Góes, Maurício Dantas Góes e
1
Rodrigues, Douglas Alencar
1
Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti
1
Santos, Welder Queiroz dos
1
Schmitz, Leonard Ziesemer
Assunto
5
Efeito vinculante, Brasil.
3
Precedente judicial, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Jurisprudência, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.I...
1
Princípio do livre convencimento,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2021
1
2013
1
2017
1
2020
Tipo
5
Artigo
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