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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-03
Incidência de multa pelo não comparecimento da parte à audiência de conciliação nos juizados especiais da fazenda pública.
Soares, Leonardo Oliveira
2006-06
A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda Pública
Bonicio, Marcelo José Magalhães
2006-11
A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivas
Marques, Elmer da Silva
;
Bellinetti, Luiz Fernando
2015-07
Astreintes nas execuções contra a Fazenda Pública : possibilidade de incidência no patrimônio pessoal do agente público.
Nunes, Amanda Lessa
2014-03
Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de Contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Navegar
Autor
1
Bellinetti, Luiz Fernando
1
Bonicio, Marcelo José Magalhães
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Marques, Elmer da Silva
1
Nunes, Amanda Lessa
1
Soares, Leonardo Oliveira
Assunto
2
Contraditório, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Execução (processo civil), Brasil.
2
Servidor público, responsabilidad...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Audiência de conciliação, Brasil.
1
Ação executiva, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei orgânica do Tribunal...
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Cognição, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Débito, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Ilícito, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Obrigação de dar coisa certa, Bra...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Sentença mandamental, Brasil.
1
Separação judicial, Brasil.
1
Taxa Selic.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2014
1
2015
1
2016
Tipo
5
Artigo
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