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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
Aspectos jurídicos da compensação ambiental do art. 36, § 1º da Lei Brasileira das Unidades de Conservação, Lei 9.985/2000
Rodrigues, Marcelo Abelha
2013-06
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
2017-01
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais.
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
;
Tesheiner, José Maria
2004-01
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais: quadro atual e possibilidades de evolução
Silva, Franco Mattos e
2011-07
Instrumentos de garantia para assegurar a reparação do dano ambiental
Steigleder, Annelise Monteiro
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Autor
1
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
1
Silva, Franco Mattos e
1
Steigleder, Annelise Monteiro
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Brasil. [Lei orgânica nacional do...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Cumulação de ações, Brasil.
1
Direito ambiental, jurisprudência...
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Licenciamento ambiental.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Seguro, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
2
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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