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Título
Autor(es)
2017-07
Restituição do ICMS-ST no caso de realização a menor do fato gerador presumido.
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
2017-07
A incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica : uma questão (ainda) em aberto.
Silveira, Artur Barbosa da
2011
A correção monetária do balanço e seu reflexo nas obrigações fiscais da empresa
Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
2016-09
A inconstitucionalidade da cláusula nona do convênio ICMS nº 93/2015.
Santos, Cláudio Carfaro dos
2013-05
Regime jurídico da substituição tributária: ICMS/ST entre revendedor "substituto tributário", Zona Franca de Manaus e revendedor "substituto tributário", São Paulo : parecer
Britto, Denis
2015-05
Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributária
Gonçalves, Antonio Baptista
2011
Da repercussão econômica e da repercussão jurídica nos tributos
Amaral, Luiz
2017-01
Da impossibilidade de incidência do ICMS-transporte sobre a TUSD/TUST.
Sarno, Felipe
2012-01
As pautas fiscais no regime de substituição progressiva do ICMS e a neutralidade tributária
Diefenthaeler, Ricardo
2010-07
A aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no direito do tributário
Caliendo, Paulo
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Autor
6
Martins, Ives Gandra da Silva
3
Gonçalves, Antonio Baptista
2
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Alvim, J.E. Carreira (José Eduard...
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Amaral, Luiz
1
Bertagnolli, Danielle
1
Berti Filho, Bruno José
1
Betoni, Marco Aurélio Louzinha
1
Biava Junior, Roberto
1
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
1
Brechbühler, Gustavo
1
Britto, Denis
1
Bucci, Eduardo Sadalla
1
Caliendo, Paulo
1
Cavalcante, Diogo Lopes
1
Cavazzani, Ricardo Duarte
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
1
Diefenthaeler, Ricardo
1
Fortes, Fellipe Cianca
1
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
1
Gregório, Argos
1
Gregório, Leonardo de
1
Guimarães, Marcionilia Coelho
1
Laks, Larissa Rodrigues
1
Margraf, Alencar Frederico
1
Martins Filho, Ives Gandra da Silva
1
Mascitto, Andréa
1
McNaughton, Charles William
1
Micheloni, Ricardo
1
Moreira, Maristela Justen
1
Neves, Nicole Scassiotta
1
Noronha, Luana
1
Pereira Junior, Dorival Guimarães
1
Peroba, Luiz Roberto
1
Pinheiro, Camila Bandel Nunes
1
Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes
1
Razaboni Junior, Ricardo Bispo
1
Rocha Neto, Francisco Targino da
1
Santos, Cláudio Carfaro dos
1
Sarno, Felipe
1
Silveira, Artur Barbosa da
1
Souza, Gustavo Lopes de
1
Stumpf, Lívia Troglio
1
Tessari, Cláudio
1
Tomazette, Marlon
1
Uelze, Hugo Barroso
1
Vieira, Lucas Pacheco
Assunto
9
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8
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4
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4
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4
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3
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3
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3
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3
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3
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3
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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Solidariedade (direito tributário...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
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1
Substituição tributária, legislaç...
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Sucumbência, honorários, Brasil.
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Sujeição passiva, Brasil.
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Sócio, responsabilidade, Brasil.
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Tarifa externa comum (TEC), Brasil.
1
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Área de Livre Comércio das Améric...
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Índice de preços ao consumidor (I...
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