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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
Fonseca, Lucas Silva Marques da.
2020-10
Em torno da responsabilidade tributária.
Vaughn Neto, Melford
2020-11
A decretação de estado de calamidade pública e seus efeitos tributários.
Petry, Rodrigo Caramori
2020-07
A transação no direito tributário.
Pasquali, Rodrigo Rizzotto
2020-09
Calamidade pública : reflexões sobre a norma que fixa prazo especial de vencimento de tributo e a moratória.
Chaves, Fernando da Silva
2020-11
O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio.
Pinto, André Luis Ulrich
2020-01
O paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do tema.
Santana Neto, Hamilton Gomes de
2020-01
As curiosas decisões da Justiça do Trabalho que reinstituem a contribuição sindical e o panorama após o decidido pelo STF.
Muniz, Bruno Barchi
2020-01
Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990.
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
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Autor
1
Chaves, Fernando da Silva
1
Fonseca, Lucas Silva Marques da.
1
Muniz, Bruno Barchi
1
Pasquali, Rodrigo Rizzotto
1
Petry, Rodrigo Caramori
1
Pinto, André Luis Ulrich
1
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
1
Santana Neto, Hamilton Gomes de
1
Vaughn Neto, Melford
Assunto
4
Crédito tributário, Brasil.
2
Calamidade pública, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
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1
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1
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1
COVID-19, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
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1
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1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Força maior, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Fraude fiscal, legislação, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Inadimplemento, jurisprudência, B...
1
Infração fiscal, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Medida de emergência, Brasil.
1
Moratória, Brasil.
1
Norma jurídica, natureza fiscal, ...
1
Nota fiscal, Brasil.
1
Pandemia, Brasil.
1
Pragmatismo, aspectos jurídicos, ...
1
Prazo, natureza fiscal, Brasil.
1
Prazo, natureza fiscal, legislaçã...
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Prescrição intercorrente, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio do devido processo lega...
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, aspe...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, juri...
1
Revogação, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Transação tributária, Brasil.
1
Tributo, jurisprudência, Brasil.
1
Tributo, pagamento, redução, Brasil.
Data do Documento
9
2020
Tipo
9
Artigo
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