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2016-09
A inconstitucionalidade da cláusula nona do convênio ICMS nº 93/2015.
Santos, Cláudio Carfaro dos
2016-03
A uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o convênio nº 92/2015.
Gonçalves, Antonio Baptista
2016-03
A uniformização nos Estados da sistemática de tributação da substituição tributária : as recentes alterações promovidas na Lei complementar nº 123/2006 (pela Lei complementar nº 147/2014) e a edição do convênio ICMS nº 92/2015.
Biava Junior, Roberto
;
Gregório, Leonardo de
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Autor
1
Biava Junior, Roberto
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Gonçalves, Antonio Baptista
1
Gregório, Leonardo de
1
Santos, Cláudio Carfaro dos
Assunto
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Substituição tributária, Brasil.
1
Substituição tributária, legislaç...
Data do Documento
3
2016
Tipo
3
Artigo
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