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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
O princípio da reserva do possível e a eficácia das decisões judiciais em face da Administração Pública
Severo, Renata Corrêa
2005-09
Controle orçamentário e eficácia do planejamento estatal
Pinheiro, Luís Felipe Valerim
2011-01
Os limites financeiros das Câmaras Municipais e a Emenda Constitucional nº 58, de 2009
Toledo Junior, Flávio C. de
2006-09
O orçamento e a possibilidade de controle de constitucionalidade
Leite, Harrison Ferreira
2013
Direito financeiro
Furtado, José de Ribamar Caldas
2020-05
Obrigatoriedade constitucional de prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro das leis no Brasil.
Khatib, Ahmed Sameer El
;
Quintiliano, Leonardo David
2020-05
Obrigatoriedade constitucional de prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro das leis no Brasil.
El-Khatib, Ahmed Sameer
;
Quintiliano, Leonardo David
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Autor
2
Quintiliano, Leonardo David
1
El-Khatib, Ahmed Sameer
1
Furtado, José de Ribamar Caldas
1
Khatib, Ahmed Sameer El
1
Leite, Harrison Ferreira
1
Pinheiro, Luís Felipe Valerim
1
Severo, Renata Corrêa
1
Toledo Junior, Flávio C. de
Assunto
2
Elaboração legislativa, Brasil.
2
Renúncia de receita, Brasil.
2
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Despesa pública, controle, fiscal...
1
Direito e política, Brasil.
1
Direito financeiro, Brasil.
1
Direito financeiro, jurisprudênci...
1
Eficácia, decisão judicial, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Orçamento, Brasil.
1
Planejamento estadual, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2020
2
2005 - 2009
Tipo
6
Artigo
1
Livro
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