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Título
Autor(es)
2015-06
Os limites da transação penal
Oliveira, Danilo Fernando de
2007-01
Direito Ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
2000-11
Direito Penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
Marcão, Renato
;
Marcon, Bruno
2004-07
Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.
Piske, Oriana
;
Rodrigues, Bismarck Soares
;
Faria, Cláudio Nunes
;
Chaves Junior, Clóvis Ribeiro
;
Valadão, Gersonise Bastos
;
Zorzo, João Luis
;
Amorim, Leonardo Mendes
;
Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas
;
Algarte, Maria Aparecida Lima
;
Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
2003-07
Cominação alternativa de multa e institutos da Lei 9.099/95
Moura, Leonardo Jubé de
2011
Direito ambiental penal reparador. Composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
2001-01
Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
Marcão, Renato
;
Marcon, Bruno
2020-04
Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Rocha, Silvio Luís Ferreira da
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Autor
2
Lecey, Eladio
2
Marcon, Bruno
2
Marcão, Renato
1
Algarte, Maria Aparecida Lima
1
Amorim, Leonardo Mendes
1
Chaves Junior, Clóvis Ribeiro
1
Faria, Cláudio Nunes
1
Marques, Oswaldo Henrique Duek
1
Moura, Leonardo Jubé de
1
Oliveira, Danilo Fernando de
1
Piske, Oriana
1
Rocha, Silvio Luís Ferreira da
1
Rodrigues, Bismarck Soares
1
Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas
1
Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
1
Valadão, Gersonise Bastos
1
Zorzo, João Luis
Assunto
3
Juizado especial criminal, Brasil.
3
Política criminal, Brasil.
2
Contravenção penal, Brasil.
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
2
Pena pecuniária, legislação, Brasil.
2
Pena restritiva de liberdade, Bra...
2
Pena, legislação, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
1
Conciliação (processo penal), Bra...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Criminalidade, combate, doutrinas...
1
Infração penal de menor potencial...
1
Infração penal, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Juizado especial federal criminal...
1
Ministério público, competência, ...
1
Multa, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Persecução penal, acordo, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Queixa, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
5
2000 - 2009
Tipo
7
Artigo
1
Capítulo de Livro
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